Programa de Integridade Cirurgia Geral

O Manual do Programa de Integridade da CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA estabelece as diretrizes de compliance, governança e ética que orientam todas as atividades da organização, reafirmando o compromisso institucional com a legalidade, a transparência, a responsabilidade e a integridade nas relações com o Poder Público, pacientes, colaboradores, fornecedores e demais parceiros. O documento está fundamentado na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), na Lei nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 7.753/2017 e no Decreto Estadual nº 50.128/2026, demonstrando a adoção de práticas alinhadas às melhores referências de conformidade e gestão pública.

O Programa define a missão, a visão e os valores institucionais da empresa, destacando a excelência técnica, a ética médica, a segurança do paciente, a proteção de dados, a probidade na utilização de recursos públicos e o combate à corrupção. Também estabelece princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, boa-fé e responsabilidade corporativa, que devem nortear todas as decisões e atividades desenvolvidas pela organização.

O Manual aplica-se a sócios, administradores, médicos, colaboradores, fornecedores e demais parceiros, instituindo uma Instância de Integridade autônoma responsável pelo monitoramento contínuo do programa, pela fiscalização do cumprimento das normas internas e pela elaboração do Relatório Anual de Conformidade. Além disso, define padrões de conduta ética, deveres profissionais e operacionais, mecanismos de prevenção e detecção de irregularidades, bem como regras para a comunicação de denúncias e proteção dos denunciantes de boa-fé.